As garantias de liberdade religiosa e do Estado laico impedem que concepções morais religiosas guiem o tratamento estatal dispensado a direitos fundamentais, tais como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à autodeterminação, à privacidade e o direito à liberdade de orientação sexual.
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| — | Min. Marco Aurélio - STF, sobre a União Homoafetiva |
Dignidade humana é a noção de que todos, sem exceção, têm direito a uma igual consideração
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| — | Min. Joaquim Barbosa - STF, sobre a União Homoafetiva |
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